Categoria: Justiça Federal

Julgamento do crime de divulgação de pornografia infantil é de competência da Justiça Federal

10 de julho de 2014

TRF1 O crime de divulgação de imagens pornográficas, envolvendo crianças e adolescentes, por meio do Orkut, disponibilizando o acesso do material fotográfico a qualquer individuo, dentro e fora do Brasil, atrai a competência do julgamento para a Justiça Federal. Essa foi a decisão da 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região. O caso, envolvendo uma … Mais Julgamento do crime de divulgação de pornografia infantil é de competência da Justiça Federal

Reafirmada jurisprudência sobre competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança

28 de abril de 2014

STF O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido de que compete à Justiça Federal processar e julgar mandados de segurança contra atos de dirigentes de sociedade de economia mista investida de delegação concedida pela União. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 726035, interposto ao Tribunal … Mais Reafirmada jurisprudência sobre competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança

Justiça Federal irá pagar cerca de R$ 10 bilhões em precatórios da União em 2014

27 de fevereiro de 2014

CJF Os tribunais regionais federais têm previsão para pagar um total aproximado de R$ 10 bilhões (R$ 10.830..933.028,00), referentes a precatórios no âmbito da Justiça Federal, em todo o país. Por intermédio da Portaria n. 86, de 17 de fevereiro de 2014, o Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de desembolso desses precatórios, … Mais Justiça Federal irá pagar cerca de R$ 10 bilhões em precatórios da União em 2014

Juiz de São Paulo aceita pedido de correção do FGTS pela inflação

26 de fevereiro de 2014

Saldo hoje é corrigido pela TR e estaria sofrendo perdas desde 1999. Juiz entendeu que o melhor índice é o INPC; Caixa pode recorrer. A Justiça Federal de São Paulo atendeu ao pedido de um trabalhador, que entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal, solicitando que os depósitos do Fundo de Garantia do … Mais Juiz de São Paulo aceita pedido de correção do FGTS pela inflação