Categoria: Jurisprudência

Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF

23 de outubro de 2014

STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (22), que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em harmonia com a jurisprudência do STF, mesmo que ocorra alteração posterior do entendimento da Corte sobre a matéria. Com base nesse posicionamento, por maioria de votos, os ministros deram provimento … Mais Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF

Reafirmada jurisprudência sobre competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança

28 de abril de 2014

STF O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido de que compete à Justiça Federal processar e julgar mandados de segurança contra atos de dirigentes de sociedade de economia mista investida de delegação concedida pela União. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 726035, interposto ao Tribunal … Mais Reafirmada jurisprudência sobre competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança

STF reafirma jurisprudência sobre aplicação da quantidade e natureza da droga na dosimetria

14 de abril de 2014

STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 666334 e, no mérito, reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que as circunstâncias da natureza e da quantidade de droga apreendida com o acusado de tráfico devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases … Mais STF reafirma jurisprudência sobre aplicação da quantidade e natureza da droga na dosimetria