DCI – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que três supermercados do município de Clevelândia (PR) deixem de convocar seus empregados para trabalhar durante domingos e feriados. A decisão, proferida contra Ítalo Supermercados Ltda., dos Santos & Mezomo Ltda. e A F da Silva Alimentos, esclarece que a … Mais TST proíbe convocação de empregados no domingo
TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de transportes a indenizar em R$ 5 mil um motorista carreteiro que trabalhava até mais de 16 horas por dia, seis dias por semana, incluindo feriados. “O empresário que decide descumprir as normas de limitação temporal do trabalho não prejudica apenas os … Mais Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia
TRF3 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou sentença de primeira instância e determinou a presença de técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF) nas unidades de uma rede de drogarias, durante o período integral de funcionamento, localizadas nos limites territoriais da Subseção Judiciária de São … Mais Rede de drogarias é condenada a manter farmacêutico em tempo integral em São Paulo
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS As empresas que precisam abrir as portas aos domingos e feriados terão ainda mais dificuldade para obter autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os empregadores que tiverem mais de uma irregularidade registrada sobre jornada de trabalho, saúde ou segurança, nos últimos cinco anos, estarão automaticamente proibidos de … Mais Portaria restringe trabalho aos domingos
Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica 