Terceira Turma aplica relativização da coisa julgada em investigação de paternidade
12 de fevereiro de 2014
STJ Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para retratar julgamento que reconheceu a coisa julgada em investigação de paternidade confirmada sem a realização de exame de DNA. A decisão aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em repercussão geral, … Mais Terceira Turma aplica relativização da coisa julgada em investigação de paternidade