Em cerimônia realizada ontem (30) na Câmara Municipal de Suzano, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, tornou-se cidadão susanense, por meio de título concedido por unanimidade. O presidente da Câmara, vereador Denis Claudio da Silva, que conduziu os trabalhos, assegurou que a homenagem não conseguia representar a dedicação … Mais Presidente do TJSP recebe título de ‘Cidadão Suzanense’

O desembargador Marco Antonio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, participou ontem (30), a convite do presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Fábio Ramalho, da Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, sobre a redução da maioridade penal: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93. Durante sua … Mais Em Brasília, desembargador paulista participa de debate sobre a redução da maioridade penal

É nulo o julgamento proferido após a morte de uma das partes sem que tenha havido a suspensão do feito para habilitação dos sucessores. Essa foi a tese adotada pela 8ª Turma do TRF da 1ª Região para anular o julgamento proferido pela 7ª Turma Suplementar em 3/9/2013 que, nos autos de mandado de segurança, … Mais Turma anula decisão proferida após morte de uma das partes do processo

Depois de passar quase dois meses tomando medicamentos para uma doença que não existia após erro na entrega de exames médicos realizados em uma clínica particular da Serra, uma mulher será indenizada em R$ 30 mil a título de danos morais, valor que deve passar por correção monetária e acréscimo de juros. A sentença é … Mais Troca de exames: Mulher indenizada em R$ 30 mil

Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 a 155 votos e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica a derrubada ontem … Mais Câmara aprova emenda que reduz maioridade penal em crimes hediondos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está mais perto de fixar a tese de que um dos maiores usuários do Judiciário, o fisco, pode ser obrigado a pagar honorários advocatícios duas vezes aos oponentes judiciais. Por ser muito recorrente, o tema foi enviado à Corte Especial do STJ pelo ministro Mauro Campbell Marques, onde será … Mais STJ julga tese de duplo honorário contra fisco

O plenário do Senado aprovou ontem (1º) o projeto de lei que estende para todos os servidores públicos os efeitos da chamada PEC da Bengala, a emenda constitucional que determinou a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores aos 75 anos. Pelo texto aprovado, os funcionários públicos também passarão a se aposentar compulsoriamente cinco anos … Mais Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores públicos

Uma empresa de food truck pagará indenização de R$ 5 mil por não ter comparecido em um evento para o qual tinha sido contratada. A ocasião envolvia uma confraternização com os servidores do Foro de Novo Hamburgo e reuniu cerca de 70 pessoas, em março de 2015. A Juíza Traudi Beatriz Grabin, Diretora do Foro … Mais Empresa de food truck indenizará por não comparecer em evento

O governo fluminense poderá negociar com instituições financeiras, no mercado de capitais, impostos devidos ao Estado. Na terça-feira, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que permite ao governo emitir debêntures, cuja garantia será o fluxo de quitação da dívida ativa do Estado. Com a medida, o governo estima … Mais Estado do Rio poderá negociar dívidas tributárias com bancos

O secretário de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, e o delegado da Polícia Federal Wilson Rodrigues de Souza apontaram deficiências na legislação brasileira em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convocada para debater as investigações sobre o caso das contas secretas de brasileiros no banco HSBC da Suíça. … Mais Ministério Público e PF querem aperfeiçoar legislação para combater lavagem de dinheiro