Instituído por meio de Portaria, o Dia do Patrono busca homenagear personalidades que dão nome às edificações forenses para preservar a memória histórica, apresentando a trajetória daqueles que edificaram o Poder Judiciário paulista em todas as unidades judiciais do Estado. A Iniciativa está inserida na Agenda 150 anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante. O … Mais Dia do Patrono é comemorado na Capital e Interior

A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve proibição da cobrança de taxa de coleta, remoção e destinação de lixo em São Caetano do Sul. A decisão de primeiro grau, da 4ª Vara Cível da comarca, considerou ilegal a cobrança da taxa no carnê do IPTU do exercício de … Mais TJSP proíbe taxa de coleta de lixo em São Caetano do Sul

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um policial por participação em chacina ocorrida no Jardim Varginha, na Capital, com sete vítimas. Pelos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa, foi sentenciado a 36 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Segundo os … Mais Policial é condenado por participação em chacina

Entre os benefícios do processo digital estão a agilidade, a sustentabilidade e a informação acessível a todos. O chamado “tempo morto” — período em que o feito fica parado ou tramita apenas burocraticamente — praticamente acabou. Procedimentos como autuação, numeração, subida de petições e juntada física dos documentos desapareceram. O processo digital também elimina deslocamentos, … Mais Em um ano, processo é julgado em 1ª e 2ª instâncias

A revisão do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai tirar da lista de cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde o quimioterápico oral Everolimo para tratamento do câncer de mama com metástase. A medida entra em vigor em 2016. É a primeira vez que a ANS exclui um item dessa … Mais Um rol de polêmicas nas coberturas de saúde

Uma empresa do Mato Grosso do Sul foi punida pela Justiça Trabalhista depois de usar indevidamente o número do Programa de Integração Social (PIS) de um trabalhador do interior paulista. Sem nunca ter sido contratado pela empresa sul-mato-grossense, o trabalhador não pôde receber, em 2012, todo o seguro-desemprego a que tinha direito, depois de ter … Mais Uso indevido de dados gera punição

Portaria da Receita Federal divulgada ontem no Diário Oficial da União disciplina o tratamento dados às empresas que ingressaram no chamado Refis da Crise (Lei nº 12.996, de junho de 2014) e que passaram por processos de fusão, incorporação ou cisão. A Receita aponta que o parcelamento das dívidas será cancelado caso a empresa tenha … Mais Receita publica norma sobre Refis

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ concedeu indenização de R$ 15 mil em favor de um casal de idosos que teve seu telefone residencial equivocadamente anunciado em material publicitário como se fosse de estabelecimento comercial, na Grande Florianópolis, em situação que perdurou por mais de meio ano, independente dos protestos das vítimas. Com … Mais Indenização para idosos que tinham telefones expostos em panfleto de supermercado

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a obrigação de um município serrano a indenizar um pedreiro que sofreu ferimentos enquanto era transportado em ambulância municipal. O acidente aconteceu em abril de 2007 e o veículo bateu na BR-470, contra um ponto de ônibus. A decisão acolheu parcialmente pleito do município no sentido … Mais Paciente de ambulância acidentada em rodovia receberá dano moral e pensão mensal

Decisão da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista negou ontem (15) pedido de antecipação de tutela para suspender o funcionamento do aplicativo Uber, que cadastra carros particulares e oferece serviço de carona remunerada. O Sindicato das Empresas de Táxi e Locação de Táxi do Estado de São Paulo, a Associação das … Mais TJSP mantém funcionamento do aplicativo Uber