Um menor aprendiz que sofreu um acidente dentro da empresa do ramo de ferro e aço onde trabalhava conseguiu o reconhecimento da estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho e o direito a indenização por danos morais e materiais. A decisão é da 4ª Turma do TRT de Minas, tendo como relator o desembargador Paulo … Mais Turma reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente e condena empregadora por danos morais e materiais

Decisão em agravo de petição da 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que não houve fraude à execução em venda de imóveis por parte de um dos sócios de empresa executada. O argumento fundamental se sustentou no fato de os imóveis terem sido alienados antes da penhora. O voto foi relatado pela desembargadora … Mais Reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da má-fé do terceiro

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2015 a junho de 2016. A nova tabela … Mais Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto

Para dar cumprimento às determinações do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que fixa valores de honorários pagos a peritos nos casos em que há gratuidade da Justiça. A norma, sob relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, foi aprovada por unanimidade durante a 16ª sessão do Plenário … Mais Resolução fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça

A trabalhadora passou pelo processo seletivo de uma empresa de manutenção de equipamento e instalações e foi aprovada. Realizou o exame admissional, teve aberta uma conta salário e entregou a CTPS. Mas não foi contratada. Ela, então, decidiu procurar a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenização por danos morais e materiais. A reclamação … Mais Promessa de contratação frustrada rende indenização por danos morais e materiais a trabalhadora

A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e manteve a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de José Bonifácio que reconheceu o direito do reclamante à incorporação de gratificação por ter exercido por 17 anos cargo de confiança na empresa. Segundo consta dos autos, o … Mais Funcionário que exerceu cargo de confiança nos Correios por 17 anos mantém incorporação de gratificação de função após perder o cargo

Levado como refém durante assalto a uma agência bancária, cliente será indenizado no valor de R$ 4 mil. O ressarcimento pelos danos morais é determinação da 4ª Turma Recursal Cível do RS, que negou provimento a recurso da instituição e manteve o valor decidido pela Comarca de Caçapava do Sul. Caso O crime ocorreu em … Mais Banco vai ressarcir cliente feito refém por assaltantes

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um hospital de Botucatu indenize o filho de uma paciente que foi atacada por outra paciente e teve um olho arrancado. Os danos morais foram fixados em R$ 100 mil. De acordo com o processo, a mulher se recuperava de … Mais Hospital deve indenizar filho de paciente agredida

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça condenou banco a indenizar idoso que teve pedido de empréstimo negado em razão de sua idade. O montante foi fixado em R$ 30 mil, a título de danos morais. Consta dos autos que o autor, ao solicitar crédito na referida instituição, teve o pedido negado … Mais Banco é condenado por negar empréstimo a idoso

Integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negaram provimento à apelação de uma mulher e filho que pediram indenização por danos morais a um laboratório por ter realizado exame de DNA no menino. Ela alegou que o exame foi realizado apenas com o consentimento do pai do menino … Mais Exame de DNA pode ser realizado por requisição de somente um dos pais