Um jovem de 21 anos, de Londrina, que arrancou o olho direito da própria mãe durante um surto de esquizofrenia em 2013 vai receber um implante de eletrodos cerebrais na região do hipotálamo para conter a agressividade e as convulsões decorrentes da epilepsia. No final de agosto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) … Mais Jovem com esquizofrenia e epilepsia vai receber implante de eletrodos no cérebro para conter agressividade e convulsões

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que esclarece sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, desta forma, a Resolução CNJ 8/2005, que tratava do assunto. A alteração, aprovada durante a 19ª Sessão Virtual do CNJ, foi necessária para adaptação ao art. 220 … Mais Resolução esclarece recesso judiciário e suspensão dos prazos processuais

Um sistema de pareceres técnicos elaborados por especialistas da área da Saúde vai ajudar os juízes que precisarem decidir sobre um pedido de medicamento encaminhado à Justiça. No banco de pareceres médicos e notas técnicas, magistrados terão análises técnicas de que precisam para poder determinar, por exemplo, a um estado, que arque com os custos … Mais Sistema dará respaldo técnico a juízes em decisões sobre demandas de saúde

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos. Os efeitos da anulação atingem o montante que ultrapassou a metade do patrimônio comum do empresário e de sua atual companheira na … Mais Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal

Quem trabalha para a iniciativa privada tem o direito de permanecer no emprego, o chamado direito à estabilidade, em algumas situações específicas – como gravidez e acidentes de trabalho. “Pela legislação trabalhista, há casos em que o funcionário do setor privado não pode ser dispensado, a não ser que seja por justa causa”, explica Luciana … Mais Quando o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego

Uma administradora de planos de saúde e um hospital foram condenados a indenizar adolescente, a título de danos morais, por erro durante atendimento médico. A decisão, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixou o valor em R$ 50 mil. A autora tinha apenas quatro anos na época dos … Mais Hospital e operadora de planos de saúde indenizarão adolescente por erro médico

De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, o instituto do adimplemento substancial (substancial performance) não pode ser estimulado a ponto de inverter a ordem lógico-jurídica do contrato, que prevê o integral e regular cumprimento de seus termos como meio esperado de extinção das obrigações. O ministro manifestou essa … Mais Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro

Diante de um cenário de crise econômica e a consequente redução da demanda e elevação dos custos, grandes empresas, como Petrobras e Embraer, ofereceram a seus funcionários Planos de Demissão Voluntária (PDV), como forma de reduzir despesas e ganhar fôlego para atravessar o momento de turbulência. Se para as companhias a medida é uma alternativa … Mais PDV tem riscos para trabalhadores e empresas em cenário de crise econômica

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que negou pedido de indenização de estudante atingida por bala de borracha em manifestação defronte ao Estácio Nacional de Brasília. Segundo o entendimento do colegiado, a conduta descuidada da vítima foi a causa determinante do infortúnio, fato que afasta a obrigação do Estado de indenizá-la. No pedido, … Mais Ação policial contra manifestação não gera danos morais se comprovada a culpa da vítima

A 4ª Câmara Civil do TJ acolheu recurso de uma senhora de 80 anos para conceder indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, a ser pago por seu plano de saúde, que se negou a cobrir cirurgia para coibir riscos oftalmológicos, entre eles, a cegueira. Ela era portadora de glaucoma, catarata e … Mais Plano de saúde indenizará idosa após negar cirurgia capaz de evitar sua cegueira