A reforma da Previdência é uma das principais apostas do governo federal para tentar equilibrar as contas públicas. Desde ontem (15), a Agência Brasil iniciou uma série com quatro reportagens com opiniões de especialistas, do cidadão e do governo sobre o tema. Uma das propostas prevista na reforma é estabelecer a idade mínima de 65 … Mais Reforma da Previdência terá de lidar com disparidade de expectativa de vida

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um escritório de advocacia para restabelecer a dispensa por justa causa de uma secretária que se omitiu ao saber de transferências bancárias ilícitas realizadas por outra secretária na conta corrente pessoal de um dos sócios do escritório. Para o relator do recurso, ministro Douglas … Mais Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega

Dentro de duas semanas, milhares de processos judiciais deverão ser solucionados por meio da conciliação nos tribunais brasileiros. A expectativa para a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação – marco anual do Conselho Nacional de Justiça – é de que os números superem os do ano passado, quando 189 mil casos chegaram a um … Mais Tribunais se preparam para uma semana de conciliação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma transportadora para rejeitar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em disputa de empresas relacionadas a transporte marítimo de contêineres. Segundo a empresa contratante, a carga foi danificada no transporte. A decisão do STJ restabeleceu sentença que julgou o … Mais CDC não se aplica à disputa de empresas sobre dano de carga em transporte marítimo

A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição automática da venda subsequente do mesmo bem. Este foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme narram os autos, uma empresa em situação de falência alienou o imóvel em … Mais Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem

Um dos formuladores da proposta que deu origem ao programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente por brasileiros no exterior, o advogado Heleno Torres, estima que a próxima rodada de anistia, prevista para 2017, deve repetir o volume arrecadado na primeira etapa, encerrada em outubro, que rendeu R$ 46 bilhões para o Tesouro. Seus cálculos … Mais Nova anistia pode dobrar receita, diz pai da repatriação

A 3ª Câmara Civil do TJ majorou para R$ 250 mil o valor de indenização por danos morais a familiares de um jovem de apenas 17 anos, morto ao ser atingido por fio da rede de energia elétrica em via pública de cidade do litoral norte-catarinense. O montante, a ser bancado pela empresa concessionária, será … Mais Família de jovem que morreu atingido por fio de energia será indenizada em R$ 250 mil C

Reajustar o percentual de remuneração que incide sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho é um dos objetivos do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, para recompor o orçamento em 2017. Atualmente, a Justiça do Trabalho … Mais Justiça do Trabalho negocia com bancos oficiais reajuste de depósitos judiciais

Empregado de um grupo farmacêutico alegava que preenchia os requisitos necessários à concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 5º, XXV da Constituição). Porém, teve seu pedido negado porque atuou em litigância de má-fé ao violar seus deveres processuais de “expor os fatos em juízo conforme a verdade” e “não formular pretensão quando ciente de … Mais Justiça gratuita não é concedida em caso de abuso de direito e litigância de má-fé

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de indenização por danos morais de uma associação de moradores do Paraná contra a Caixa Econômica Federal pelo desconto de um cheque clonado no valor de R$ 2.015,00. Segundo a decisão da 3ª Turma, tomada no final de outubro, o valor foi reposto pelo banco … Mais Compensação de cheque clonado não gera dano moral