A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou montadora a indenizar motorista por falha no acionamento de air bag. A indenização foi fixada em R$ 10 mil a título de danos morais. Consta dos autos que a autora da ação colidiu na traseira de outro veículo, mas o dispositivo … Mais Montadora indenizará por falha em acionamento de air bag

A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da reclamada, uma empresa de transformação mineral, e excluiu a condenação imposta à empresa, pela Vara do Trabalho de São João da Boa Vista, ao pagamento das diferenças referentes aos minutos residuais do tempo gasto pelo reclamante no café da manhã. Segundo a defesa da reclamada, “o … Mais 10ª Câmara isenta empresa do pagamento de minutos residuais referente ao café da manhã

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região considerou ilegal a forma de exploração de mão-de-obra de onze trabalhadores rurais de Minas Gerais que foram recrutados para trabalhar em uma carvoaria no município de Ponte Alta do Bom Jesus, em Tocantins, e condenou dois acusados, pelo crime de exploração de trabalho de escravo, às penas … Mais Turma condena duas pessoas pela exploração de trabalho escravo em carvoaria em cidade do Tocantins

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai biológico que foi reconhecido após investigação de paternidade. A ação de investigação e anulação de registro civil foi movida pelos filhos contra o pai biológico, … Mais Paternidade: filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento

Ao julgar nova reclamação (Rcl 28772) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), o ministro Nefi Cordeiro, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve entendimento do tribunal que considera crime entregar veículo a motorista não habilitado, mesmo quando não há ocorrência de acidente, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro … Mais É crime entregar veículo a não habilitados, mesmo quando não há acidente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu Habeas Corpus a um homem preso preventivamente desde agosto de 2015 por ter sido acusado de furtar um frasco de creme de pentear, avaliado em R$ 7,95. O HC 338718 foi relatado pelo ministro Nefi Cordeiro. O magistrado alegou o princípio da insignificância e votou pela revogação da … Mais Sexta Turma liberta preso acusado de furtar um vidro de creme de pentear

A comissão de permanência, taxa cobrada pelas instituições financeiras quando há atraso no cumprimento dos pagamentos de responsabilidade do devedor, pode ser exigida legalmente durante a fase de inadimplência do contrato. A cobrança, entretanto, deve respeitar a taxa média de juros praticada no mercado, apurada pelo Banco Central, não podendo ser superior ao percentual fixado … Mais Comissão de permanência pode ser cobrada no período de inadimplemento contratual

O novo Sistema de Peticionamento Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (Peticionamento V3), que entrou em operação em janeiro, é resultado de uma reavaliação do fluxo de informações do sistema a fim de tornar a nova solução muito mais simples e rápida que a versão anterior. Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do STF, era … Mais Nova versão do sistema de peticionamento eletrônico reduz tempo para protocolar petições no STF

Os processos que têm o Ministério Público como parte ativa ou passiva no Supremo Tribunal Federal no período 2009/2013 é crescente, embora não constituíam parcela significativa do total de processos do STF. Esse é um dos dados apontados no quarto relatório da série Supremo em Números, divulgado pela Fundação Getulio Vargas. O documento, intitulado O … Mais Cresce participação do MP nos processos do Supremo Tribunal Federal, diz FGV

O governo Federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, entre o fim de março e o início de abril, a proposta de modernização do novo Marco Regulatório das Telecomunicações e trabalha com a perspectiva de que ele venha a ser votado e aprovado ainda neste ano. A informação foi dada ontem (4), pelo ministro das Comunicações, … Mais Marco Regulatório da Lei Geral das Telecomunicações deve ser aprovado este ano