Categoria: INSS

Mantida condenação de comerciante que não repassou ao INSS as contribuições previdenciárias

18 de fevereiro de 2014

TRF1 A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação de uma comerciante que deixou de recolher, no prazo, as contribuições descontadas dos empregados, destinadas à Previdência Social. A denunciada foi condenada pela Justiça Federal de Uberaba pela prática do delito tipificado no art. 168-A, combinado com o art. 71, ambos do Código … Mais Mantida condenação de comerciante que não repassou ao INSS as contribuições previdenciárias

INSS é responsável pelo pagamento do salário-maternidade à segurada demitida durante a gravidez

17 de fevereiro de 2014

CJF A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida nesta sexta-feira (14/02), em Fortaleza (CE), reafirmou o entendimento de que, mesmo sendo das empresas a atribuição de pagar o salário-maternidade no caso da segurada empregada, isso não afasta do benefício a natureza de previdenciário, razão pela qual a responsabilidade final pelo pagamento continua … Mais INSS é responsável pelo pagamento do salário-maternidade à segurada demitida durante a gravidez

No INSS, pedidos de auxílio-doença para usuários de drogas triplicam em oito anos

10 de fevereiro de 2014

Por anos, o eletricista C.W. do P. F., de 35 anos, conciliou a rotina de trabalho com o vício do álcool e da cocaína. Em 2011, um aumento no consumo das duas drogas levou o profissional a apresentar sintomas como perda de raciocínio e coordenação, e fez com que ele fosse demitido da multinacional onde … Mais No INSS, pedidos de auxílio-doença para usuários de drogas triplicam em oito anos

Turma permite desaposentação sem devolução de dinheiro ao INSS

24 de janeiro de 2014

TRF1 A 2.ª Turma TRF da 1.ª Região confirmou a possibilidade de renúncia de aposentadoria, podendo o titular contar o tempo de contribuição efetuada à Previdência para fins de obtenção de novo benefício, sem que tenha que devolver o que recebeu como benefício. A parte autora recorreu ao TRF1 contra sentença que julgou improcedente o … Mais Turma permite desaposentação sem devolução de dinheiro ao INSS

Mantida condenação de réu que fraudou a CTPS para receber benefício previdenciário

14 de janeiro de 2014

TRF1 A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que condenou homem à pena de um ano e quatro meses de reclusão pela inserção de informações falsas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), causando prejuízo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Consta dos autos que o indivíduo requereu ao INSS, … Mais Mantida condenação de réu que fraudou a CTPS para receber benefício previdenciário

Governo reajusta em 5,56% benefícios pagos pelo INSS

11 de janeiro de 2014

AGÊNCIA BRASIL – ECONOMIA Portaria do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda publicada hoje (13) no Diário Oficial da União reajusta em 5,56% os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo. O valor se refere ao Índice Nacional de Preços … Mais Governo reajusta em 5,56% benefícios pagos pelo INSS