Categoria: Infração de trânsito

Motorista não pode ser responsabilizado por infração cometida pelo antigo proprietário do veículo

25 de março de 2014

TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso da União que buscava responsabilizar um motorista de União da Vitória (PR) por infração de trânsito cometida pelo antigo proprietário do seu veículo. A decisão foi proferida pela 4ª Turma do tribunal em julgamento unânime realizado na última semana. Após ter sido multado, … Mais Motorista não pode ser responsabilizado por infração cometida pelo antigo proprietário do veículo

Motorista é condenado por adulterar autos de infração de trânsito

11 de fevereiro de 2014

TJSP A 20ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou, por falsidade ideológica, um homem que alterou autos de infração de trânsito, por duas vezes, para se livrar do pagamento de multa e dos respectivos pontos no prontuário de motorista. De acordo com a denúncia, a vítima, cujos dados pessoais foram utilizados indevidamente pelo réu, … Mais Motorista é condenado por adulterar autos de infração de trânsito