OAB entra neste mês com ação para mudar correção da tabela do IR

Objetivo é que Supremo suspenda uso da TR e mande corrigir pela inflação.Conselho federal da entidade aprovou nesta semana ajuizamento da ação. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará até o fim deste mês com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a mudança da forma de correção da tabela do Imposto de … Mais OAB entra neste mês com ação para mudar correção da tabela do IR

Segunda Turma mantém IPCA como índice de correção em condenação contra a Fazenda paulista

STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fazenda do Estado de São Paulo para que revisse sua condenação em ação de 2008, que discutiu a incidência do prêmio de incentivo sobre 13º salário e férias de servidores estaduais da Saúde. Em discussão está o índice de atualização monetária a … Mais Segunda Turma mantém IPCA como índice de correção em condenação contra a Fazenda paulista