Categoria: Indenizaçao

Empresário que autorizou venda a terceiro em seu nome não será indenizado

4 de julho de 2014

TJSC A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao recurso de um empresário do Meio-Oeste, que pleiteava a condenação de uma loja de materiais de construção ao pagamento de indenização por danos morais, pelo protesto de uma duplicata mercantil sacada em razão de compra supostamente … Mais Empresário que autorizou venda a terceiro em seu nome não será indenizado

CEF é condenada a pagar indenização a correntista por saques fraudulentos em sua conta

3 de julho de 2014

TRF1 “Nos termos do art. 14 da Lei 8.078/90, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos morais causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Porém, o § 3.º, I e II, do mesmo … Mais CEF é condenada a pagar indenização a correntista por saques fraudulentos em sua conta

TJSP mantém condenação do Estado por atropelamento

2 de julho de 2014

TJSP A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que a Fazenda Pública pague indenização a três pessoas, uma delas atropelada com a afilhada por um carro da Polícia Militar que invadiu a calçada. A criança, de 8 meses de idade, faleceu em razão do acidente. Os pais da menina e … Mais TJSP mantém condenação do Estado por atropelamento

Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral

1 de julho de 2014

TST A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma operadora de telemarketing que tinha o uso do banheiro restringido pela empregadora, com possibilidade de ser advertida na frente dos colegas caso desobedecesse à regra dos cinco minutos para ir ao toalete. A Turma enxergou violação à dignidade e integridade da trabalhadora … Mais Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral

Turma aplica teoria do risco à atividade de manejo de gado a cavalo

1 de julho de 2014

TST A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fazenda a indenizar um empregado que ficou em cadeira de rodas após queda de cavalo quando fazia a transferência do gado de pasto. O ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do processo, entendeu ser atividade de risco o manejo do gado a cavalo, … Mais Turma aplica teoria do risco à atividade de manejo de gado a cavalo

Mulher que teve dente tratado com clips de escritório será ressarcida antecipadamente

1 de julho de 2014

TJSC Um centro odontológico do litoral sul catarinense, responsável até mesmo por ministrar cursos de pós-graduação, terá de, antecipadamente, bancar gastos de uma paciente que sofreu sérios prejuízos em sua saúde bucal, após implante dentário realizado com a utilização de um clips de escritório. A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou antecipação de … Mais Mulher que teve dente tratado com clips de escritório será ressarcida antecipadamente

CEF deve pagar indenização por inscrever nome de correntista indevidamente no SPC

30 de junho de 2014

TRF1 A 2.ª Turma decidiu que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos morais causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente de haver culpa. Da mesma forma, é responsável por informações insuficientes ou inadequadas que tenha propagado. O dano moral foi comprovado após a Caixa Econômica Federal (CEF) ter … Mais CEF deve pagar indenização por inscrever nome de correntista indevidamente no SPC

Morte em carceragem de delegacia gera dever de indenizar

30 de junho de 2014

TJSP A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a indenizar familiares de detento morto em carceragem de delegacia de polícia na zona sul da Capital. Eles receberão R$ 75 mil a título de danos morais e R$ 926,50 pelos danos materiais, referentes a … Mais Morte em carceragem de delegacia gera dever de indenizar

Negada indenização a morador que perdeu casa em inundação

27 de junho de 2014

TJSP A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve decisão da Comarca de Capivari que julgou improcedente pedido de indenização de um morador que perdeu sua casa numa enchente há cinco anos. O autor alegou que o acidente lhe causou prejuízos materiais e requereu da Prefeitura indenização de R$ 20 mil … Mais Negada indenização a morador que perdeu casa em inundação

Resultado falso-positivo para exame de HIV não gera indenização

23 de junho de 2014

TJSP A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização de um doador de sangue da capital que obteve um resultado falso-positivo em exame de HIV. Segundo o autor, a instituição de saúde informou-o do resultado reagente no material coletado e o convocou para a realização de … Mais Resultado falso-positivo para exame de HIV não gera indenização