Categoria: Indenizaçao

Dnit é responsável por acidentes decorrentes de falta de manutenção em rodovias

3 de setembro de 2014

TRF1 A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que, em caso de acidente de trânsito em rodovias por falta de manutenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cabe indenização à vítima. Após grave acidente em uma rodovia brasileira, o pai das autoras da ação faleceu e elas ajuizaram … Mais Dnit é responsável por acidentes decorrentes de falta de manutenção em rodovias

Agressão de paciente em hospital gera indenização

3 de setembro de 2014

TJSP O município de Paraibuna e um paciente atendido num hospital local foram condenados pela 10ª Câmara de Direito Público a indenizar uma médica, agredida durante o plantão de trabalho. A Prefeitura pagará R$ 10 mil, e o homem, R$ 16,4 mil, ambos a título de danos morais. De acordo com os autos, o réu … Mais Agressão de paciente em hospital gera indenização

Banco é condenado a indenizar consumidor por demora no atendimento

2 de setembro de 2014

TJSP Decisão da Vara de Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Jales determinou que uma instituição bancária indenize um consumidor pela demora demasiada no atendimento. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 10 mil. O autor relatou que permaneceu na agência por 3 horas e 2 minutos até ser … Mais Banco é condenado a indenizar consumidor por demora no atendimento

TJ decide que Município indenizará família em quase R$ 3 milhões por desapropriação

1 de setembro de 2014

TJSC A 2ª Câmara de Direito Público manteve parte da decisão que condenou o município de Lages a pagar quase R$ 3 milhões, a título de indenização, a uma família desapropriada de um terreno para fins de utilidade pública. O provimento parcial ao recurso apenas adequou os honorários advocatícios e os índices de correção monetária … Mais TJ decide que Município indenizará família em quase R$ 3 milhões por desapropriação

Rede de drogarias é condenada a manter farmacêutico em tempo integral em São Paulo

18 de agosto de 2014

TRF3 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou sentença de primeira instância e determinou a presença de técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF) nas unidades de uma rede de drogarias, durante o período integral de funcionamento, localizadas nos limites territoriais da Subseção Judiciária de São … Mais Rede de drogarias é condenada a manter farmacêutico em tempo integral em São Paulo

Mulher será indenizada por supermercado que a negativou por dívida do companheiro

18 de agosto de 2014

TJSC A 6ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Timbó, que fixou em R$ 4 mil a indenização por danos morais devida por um supermercado a uma mulher, de quem cobrava dívida contraída por seu companheiro. O estabelecimento insistia na existência da dívida e na responsabilidade solidária da autora, o que tornaria … Mais Mulher será indenizada por supermercado que a negativou por dívida do companheiro

A pedido da Defensoria de SP Justiça determina pagamento de indenização a mulher algemada durante o parto

15 de agosto de 2014

DPESP A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial que obriga o Estado de SP a indenizar uma ex-detenta que foi obrigada a permanecer algemada enquanto dava à luz, no Hospital Estadual de Caieiras, região metropolitana da Capital. A sentença, proferida em 30/7, determina o pagamento de R$ 50 mil por danos morais. Suélem … Mais A pedido da Defensoria de SP Justiça determina pagamento de indenização a mulher algemada durante o parto

INSS é condenado a indenizar trabalhador por suspensão de auxílio doença

14 de agosto de 2014

TRF3 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de indenização por dano moral por falha de sistema que provocou a suspensão de auxílio doença a um trabalhador. O acórdão, disponibilizado … Mais INSS é condenado a indenizar trabalhador por suspensão de auxílio doença

Banco devolverá em dobro valor de dívida cobrada indevidamente

13 de agosto de 2014

TJRS A 24ª Câmara Cível do TJRS condenou uma instituição bancária ao pagamento de R$ 192 mil por cobrar judicialmente dívida que já estava quitada. O autor da ação comprovou a inexistência do débito, mas o banco insistiu na cobrança indevida. Caso O cliente havia contratado um empréstimo no valor de R$ 96.058,41 reais, o … Mais Banco devolverá em dobro valor de dívida cobrada indevidamente

Família de rapaz morto em incidente com policial militar receberá dano moral

12 de agosto de 2014

TJSC A 3ª Câmara de Direito fixou em R$ 260 mil a indenização devida pelo Estado de Santa Catarina à família de um jovem morto em incidente durante abordagem policial na Lagoa da Conceição. O fato aconteceu em julho de 2006, quando ele estava na companhia de amigos e um deles parou para comprar drogas. … Mais Família de rapaz morto em incidente com policial militar receberá dano moral