Categoria: Indenizaçao

BB pagará R$ 130 mil de indenização a vítima de sequestro

19 de março de 2014

STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil do Banco do Brasil (BB) pelos prejuízos sofridos por vítima de extorsão mediante sequestro. A quantia exigida para o resgate, R$ 90 mil, foi liberada, sem as devidas cautelas, para integrante da quadrilha. No entendimento dos ministros, esse fato configurou defeito … Mais BB pagará R$ 130 mil de indenização a vítima de sequestro

Extravio de encomenda gera dano moral independente da comprovação do conteúdo

19 de março de 2014

CJF A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que o extravio de encomenda gera dano moral independente da declaração do conteúdo. A decisão foi dada nesta quarta-feira (12/3), durante o julgamento de um incidente de uniformização interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que questionou acórdão … Mais Extravio de encomenda gera dano moral independente da comprovação do conteúdo

APRESENTADOR DE TV E EMISSORA SÃO CONDENADOS POR DANOS MORAIS

9 de março de 2014

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou apresentador de TV e emissora a pagarem indenização por danos morais no valor de R$ 41.500 por denegrirem a imagem de uma mulher no programa “Jornal da Massa”. Consta dos autos que o apresentador, ao se referir à … Mais APRESENTADOR DE TV E EMISSORA SÃO CONDENADOS POR DANOS MORAIS

Empresa é punida por obrigar empregada a tirar a roupa em revista

10 de fevereiro de 2014

TST Uma auxiliar de produção conseguiu aumentar de R$ 5 mil para R$ 20 mil no Tribunal Superior do Trabalho indenização por ter sido constrangida pela empresa na qual trabalhava. A gerente determinou que as funcionárias formassem uma fila, baixassem as calças e exibissem a roupa íntima para saber qual delas estava usando absorvente higiênico. … Mais Empresa é punida por obrigar empregada a tirar a roupa em revista

Queda de bicicleta em buraco na via pública gera indenização

10 de fevereiro de 2014

TJSP A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou decisão de primeira instância e condenou a Prefeitura de Araçatuba a indenizar moradora que caiu de bicicleta em via pública, devido a um buraco não sinalizado. O acidente provocou ferimentos na autora e em sua filha, que estava na garupa. O valor da … Mais Queda de bicicleta em buraco na via pública gera indenização

Empregado receberá indenização da ECT após sofrer seis assaltos

7 de fevereiro de 2014

TST A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá indenizar em R$ 50 mil por danos morais um empregado de banco postal em Goianira (GO). Em apenas dois anos, a agência foi assaltada seis vezes, e os acontecimentos teriam levado o trabalhador a sofrer de síndrome de pânico e depressão por estresse pós-traumático. No … Mais Empregado receberá indenização da ECT após sofrer seis assaltos

União é condenada a pagar indenização a servidor ofendido por superior

6 de fevereiro de 2014

TRF1 A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu indenização por danos morais a servidor público ofendido pelo coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). O entendimento foi unânime após análise de apelações interpostas pela União e pelo acusado contra sentença que, em ação movida pelo servidor ofendido, condenou a União ao pagamento … Mais União é condenada a pagar indenização a servidor ofendido por superior

Atraso e desvio em percurso rodoviário gera indenização

27 de janeiro de 2014

TJSP A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de transportes a indenizar passageiro por atraso e desvio em percurso rodoviário. Consta dos autos que o autor comprou bilhete para o trecho entre Presidente Prudente e Campinas, com horário de saída previsto para 23h55. Após duas horas e … Mais Atraso e desvio em percurso rodoviário gera indenização

Empresas são condenadas a pagar indenização por assédio sexual

20 de janeiro de 2014

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Por meio de mensagens de celular, uma ex-funcionária de uma lotérica de Belo Horizonte conseguiu provar na Justiça do Trabalho que sofreu assédio sexual. Nos textos, o dono do estabelecimento fazia propostas amorosas e oferecia melhores condições de vida à trabalhadora. Condenado em primeira e segunda instâncias, o empresário … Mais Empresas são condenadas a pagar indenização por assédio sexual