Categoria: Indenizaçao

Ofensa verbal contra funcionária de mercado municipal gera indenização

24 de abril de 2014

TJSP A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista confirmou condenação de um homem que ofendeu verbalmente uma funcionária de um mercado municipal em Limeira. Ele terá de pagar a ela indenização de R$ 3 mil por danos morais. De acordo com os autos, a autora foi surpreendida fumando nas dependências do … Mais Ofensa verbal contra funcionária de mercado municipal gera indenização

Empresa pagará indenização por uso indevido de imagem em embalagem de brinquedo

23 de abril de 2014

TJSP Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a indenizar uma criança que teve sua imagem indevidamente utilizada em embalagens de brinquedos por ela fabricados. Consta do processo que a fabricante tinha autorização para utilizar a imagem na embalagem de um determinado brinquedo pelo período … Mais Empresa pagará indenização por uso indevido de imagem em embalagem de brinquedo

Técnico será indenizado por atrasos de salário durante um ano e meio

22 de abril de 2014

TST Sem receber pagamento integral dos salários no período de março de 2009 a agosto de 2010, um técnico de gestão em qualidade será indenizado, por seus empregadores, em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso de revista do empregado… Segundo a … Mais Técnico será indenizado por atrasos de salário durante um ano e meio

COMPANHIA AÉREA INDENIZARÁ PASSAGEIROS POR ATRASO EM VOO

22 de abril de 2014

A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar três passageiros por atraso no embarque e mudança de aeroporto no exterior. O voo dos autores, em Buenos Aires, foi cancelado duas horas após o horário marcado para embarque e, seis horas após o incidente, remarcado … Mais COMPANHIA AÉREA INDENIZARÁ PASSAGEIROS POR ATRASO EM VOO

Empresa vai pagar R$ 200 mil por não contratar deficientes

22 de abril de 2014

DANO MORAL A Lei 8.213/91 determina que empresas com 100 empregados ou mais devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com reabilitados ou deficientes. Por descumprir essa norma, a empresa Tradimaq foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo. Na … Mais Empresa vai pagar R$ 200 mil por não contratar deficientes

TRF4 entende que falha na entrega de correspondência não garante indenização por dano moral

16 de abril de 2014

TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma moradora de Porto Alegre que buscava indenização por danos morais alegando o extravio de sua correspondência pelo serviço de entrega SEDEX 10, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A decisão é da 3ª Turma do tribunal, proferida em sessão … Mais TRF4 entende que falha na entrega de correspondência não garante indenização por dano moral

TJSP manda empresa indenizar usuário por acidente com animal na pista

15 de abril de 2014

TJSP A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Comarca de Casa Branca que condenou uma empresa concessionária de rodovias a pagar indenização a um usuário que colidiu com um animal na pista. O autor relatou que trafegava à noite na rodovia SP-215 quando bateu em um … Mais TJSP manda empresa indenizar usuário por acidente com animal na pista

Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST

15 de abril de 2014

TST A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização, correspondente ao período da estabilidade devida à gestante – desde a dispensa até cinco meses após o parto -, a uma atendente que ajuizou ação pleiteando o direito somente três meses após o nascimento do filho. Para a Turma, a demora no ajuizamento da … Mais Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST

Empresa se nega a contratar deficientes e pagará R$ 200 mil de dano moral coletivo

15 de abril de 2014

TST A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo por ter descumprido, durante dezesseis anos, o dever de contratar trabalhadores reabilitados ou deficientes para seu quadro de empregados. A obrigação consta do artigo 93 da Lei 8.213, de 24 de … Mais Empresa se nega a contratar deficientes e pagará R$ 200 mil de dano moral coletivo

Consumidora receberá indenização por automóvel zero-quilômetro com defeito

14 de abril de 2014

TJSP A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP determinou que uma concessionária de veículos de Santos indenize uma consumidora em R$ 5 mil por danos morais, pela compra de um carro novo com problemas mecânicos. A cliente relatou nos autos que, após a retirada do veículo, diversos defeitos se apresentaram sucessivamente, sendo necessário … Mais Consumidora receberá indenização por automóvel zero-quilômetro com defeito