Categoria: Indenizaçao

Manutenção de inquérito sem justificativa gera dano moral, afirma TJ-DF

17 de junho de 2014

CONDUTA OMISSIVA A manutenção de indiciamento sem motivos justificado ou por omissão da autoridade policial gera dano moral indenizável. Com esse entendimento, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o governo do DF a pagar reparação de R$ 25 mil por manter durante três anos inquérito policial contra um homem. … Mais Manutenção de inquérito sem justificativa gera dano moral, afirma TJ-DF

União deverá indenizar ciclista atropelada na beira da praia de Cassino (RS) por delegado da PF

17 de junho de 2014

TRF4 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a condenação da União ao pagamento de pensão e indenização por danos morais a uma moradora de Rio Grande (RS) atropelada na Praia de Cassino, juntamente com seu companheiro, que veio a falecer vítima do choque, por um delegado, … Mais União deverá indenizar ciclista atropelada na beira da praia de Cassino (RS) por delegado da PF

NEGADA INDENIZAÇÃO A HOMEM QUE TEVE CARRO GUINCHADO EM OSASCO

17 de junho de 2014

TJSP A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco que julgou improcedente ação de reparação de danos de um homem que teve seu automóvel guinchado pelo município. Segundo auto de infração, o veículo estava afastado de 50 cm a 1 … Mais NEGADA INDENIZAÇÃO A HOMEM QUE TEVE CARRO GUINCHADO EM OSASCO

Dependente químico demitido pela ECT receberá R$ 40 mil de indenização

13 de junho de 2014

TST O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil a um empregado dependente químico (alcoolismo crônico com o uso de maconha e crack) demitido sem justa causa. A condenação foi da Sétima Turma do TST. Na última … Mais Dependente químico demitido pela ECT receberá R$ 40 mil de indenização

Pedreiro que trabalhava cerca de 68h semanais será indenizado

13 de junho de 2014

TRT15 A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa do ramo da construção civil ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.086, a um pedreiro que trabalhava na empresa, e que conseguiu provar que cumpria habitualmente carga horária extraordinária, chegando a trabalhar 68 horas por semana, incluindo sábados e domingos, durante … Mais Pedreiro que trabalhava cerca de 68h semanais será indenizado

Turma mantém decisão que negou pedido indenizatório baseado na perda da chance

10 de junho de 2014

STJ A Teoria da Perda de uma Chance só pode ser aplicada aos casos em que o dano seja real, atual e certo, dentro de um juízo de probabilidade, e não de mera possibilidade, porque o dano potencial ou incerto, no âmbito da responsabilidade civil, em regra não é indenizável. Esse foi o entendimento da … Mais Turma mantém decisão que negou pedido indenizatório baseado na perda da chance

STJ define pagamento de danos morais em ações coletivas

9 de junho de 2014

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Em ações coletivas, pelas quais um grupo de pessoas busca reparação por um mesmo fato, a indenização por dano moral deve ser fixada para cada um dos autores, e não dividida entre eles. A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tomada após a análise … Mais STJ define pagamento de danos morais em ações coletivas

Falha em atendimento médico em Jaguariúna gera indenização

6 de junho de 2014

TJSP A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista determinou que o município de Jaguariúna pague reparação por danos morais aos pais de uma criança que morreu num hospital público. Eles terão de receber R$ 50 mil de indenização, pensão mensal por nove anos e reembolso das despesas com funeral. A garota … Mais Falha em atendimento médico em Jaguariúna gera indenização

Empresas terão de reparar consumidores por venda de videogames incompatíveis com normas brasileiras

9 de maio de 2014

TJSP A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça condenou duas empresas de comércio varejista por vícios de produto e informação referentes a videogames importados e comercializados em desacordo com as especificações de uso em território nacional. Caso não seja possível restaurar os produtos vendidos, elas deverão efetuar a troca e indenizar os … Mais Empresas terão de reparar consumidores por venda de videogames incompatíveis com normas brasileiras

Caseiro não receberá indenização por acidente com queda de cavalo

29 de abril de 2014

TST A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais de um caseiro que caiu de um cavalo na propriedade rural em que prestava serviços. O trabalhador não conseguiu demonstrar a culpa do empregador pelo acidente e nem que a condução de animais é uma atividade de risco. Ao … Mais Caseiro não receberá indenização por acidente com queda de cavalo