Categoria: Imposto de renda

Justiça afasta Imposto de Renda sobre terço de férias

30 de julho de 2014

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Profissionais ligados a pelo menos cinco entidades de classe estão isentos de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o terço constitucional de férias. A possibilidade, concedida por decisões de primeira e segunda instâncias, refletem uma discussão polêmica. Atualmente, há pelo menos 16 ações sobre o tema em andamento, … Mais Justiça afasta Imposto de Renda sobre terço de férias

Não incide imposto de renda sobre aposentadoria de portador de doença grave

28 de junho de 2014

TRF3 Os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa portadora de doença relacionada no artigo 6º da Lei nº 7.713/88 são isentos do imposto de renda. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a remessa oficial e manteve julgamento que considerou procedente pedido para condenar … Mais Não incide imposto de renda sobre aposentadoria de portador de doença grave