Categoria: ICMS

Decisões reduzem valor a ser pago de contribuição previdenciária

6 de janeiro de 2015

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Uma nova tese tributária começa a ganhar corpo no Judiciário. Empresas têm conseguido sentenças que excluem o ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. A discussão se assemelha ao embate travado no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retirada do ICMS do valor a pagar da Cofins … Mais Decisões reduzem valor a ser pago de contribuição previdenciária

Ação pode reduzir contribuição à Previdência

29 de outubro de 2014

DCI – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS A Justiça está reconhecendo ações que pedem a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo da contribuição previdenciária. Com a base menor, a contribuição fica quase 20% mais barata. Para uma empresa que fatura R$ 250 milhões anualmente, por exemplo, a economia pode … Mais Ação pode reduzir contribuição à Previdência

Governo de SP publica seis decretos tributários

26 de junho de 2014

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS O governo de São Paulo publicou ontem seis decretos tributários que têm impacto sobre diversos segmentos econômicos. Dentre as medidas, está uma norma que tem como objetivo facilitar investimentos na própria produção por fabricantes de veículos automotores, de empresas em Parques Tecnológicos do Estado e fabricantes de produtos da … Mais Governo de SP publica seis decretos tributários

Compensação de imposto sobre serviço prestado a inadimplente tem repercussão geral reconhecida

25 de março de 2014

STF Uma empresa que prestou serviço de telecomunicação e o cliente não pagou, caindo em inadimplência absoluta com suspensão do serviço prestado, tem o direito de pedir o ressarcimento ou a compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido ao tesouro estadual? O caso, que está em discussão no Recurso Extraordinário com … Mais Compensação de imposto sobre serviço prestado a inadimplente tem repercussão geral reconhecida

STF altera decisão sobre adicional de ICMS

7 de março de 2014

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu os efeitos da liminar que suspendeu o Protocolo nº 21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma estabeleceu um adicional de ICMS para as vendas interestaduais de produtos pela internet a consumidores finais. Fux modulou os efeitos … Mais STF altera decisão sobre adicional de ICMS

Selic deve ser usada para corrigir valor de ICMS

6 de março de 2014

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília (SP) obriga a Fazenda paulista a recalcular os débitos de ICMS de uma indústria de alimentos incluídos no Programa Especial de Parcelamento (PEP). Os valores foram corrigidos por taxa de juros estabelecida pela Lei nº 13.918, de 2009, considerada abusiva … Mais Selic deve ser usada para corrigir valor de ICMS

Liminar mantém regra de ICMS nas compras online

25 de fevereiro de 2014

O ESTADO DE S. PAULO – ECONOMIA Seis governadores entrarão felizes no feriado do carnaval. Entre eles estão os líderes dos poderosos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Uma disputa federativa dramática, com possibilidade de perdas bilionárias para os seis Estados, foi resolvida por uma liminar concedida, na semana passada, pelo … Mais Liminar mantém regra de ICMS nas compras online

Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet

20 de fevereiro de 2014

STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4628, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e suspendeu a eficácia do Protocolo ICMS 21, de 1º de abril de 2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que exigia pagamento … Mais Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet

ICMS não incide na habilitação de aparelho de telefonia celular

7 de fevereiro de 2014

STF Por sete votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (6), acórdão (decisão colegiada) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a habilitação de aparelhos para o uso do serviço de telefonia móvel (celular) não está sujeita à incidência do ICMS. A decisão foi tomada no julgamento … Mais ICMS não incide na habilitação de aparelho de telefonia celular