Categoria: hora extra

Intervalo parcial para refeição motiva pagamento de hora extraordinária integral

30 de julho de 2014

TRT2 A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região modificou a decisão de primeiro grau, para conferir a um trabalhador o direito de receber integralmente o pagamento de horas extraordinárias, resultantes da supressão parcial do intervalo intrajornada. No caso, o empregado afirmava que usufruía apenas de 15 minutos de pausa para refeição … Mais Intervalo parcial para refeição motiva pagamento de hora extraordinária integral

28 de abril de 2014

Professora receberá horas extras por período de recreio Uma professora de Curitiba (PR) receberá pagamento de horas extras pelo período referente ao recreio. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que esse tempo deve ser considerado como de efetivo serviço. Na ação que ajuizou contra o grupo educacional, a professora alegou que … Mais

Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão

21 de março de 2014

TRT3 O pernoite dentro do caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão, pois o motorista não está aguardando ordens e nem vigiando carga, já que estará dormindo. Com esse entendimento a 2ª Turma do TRT de Minas afastou a condenação imposta a uma transportadora pelo juízo de 1º Grau. Na sentença, o juiz havia entendido … Mais Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão

Atividades extra-classe de docente não podem ser remuneradas como horas-aula

10 de março de 2014

TRT2 Professores que ministram aulas em universidades, submetidos ao regime de trabalho em tempo integral, devem cumprir 40 horas de atividade por semana, na mesma instituição. Dessas, pelo menos 20 horas devem ser dedicadas a estudos, pesquisa, trabalhos de extensão, planejamento e avaliação. Porém, a remuneração não pode ser calculada como se fossem 40 horas-aula, … Mais Atividades extra-classe de docente não podem ser remuneradas como horas-aula

Funcionário de montadora ganha 12 minutos como hora extra

6 de fevereiro de 2014

TRT15 A 6ª Câmara do TRT-15 condenou a reclamada, uma conhecida montadora de veículos automotores, a pagar ao reclamante, a título de horas extras, os 12 minutos diários que ele levava para se deslocar entre a portaria e o local de trabalho. A relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, contrariamente ao entendimento do … Mais Funcionário de montadora ganha 12 minutos como hora extra