Categoria: HC

Por falta de sala de Estado-Maior, advogado responderá a processo em prisão domiciliar

21 de julho de 2014

STF O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 123391 para que um advogado responda a processo em prisão domiciliar, devido à falta de sala de Estado-Maior em Minas Gerais. O advogado está sendo processado criminalmente por ter, supostamente, cometido os crimes de associação criminosa … Mais Por falta de sala de Estado-Maior, advogado responderá a processo em prisão domiciliar

Ministro nega HC ao aplicar entendimento de que quadrilha é crime autônomo

6 de março de 2014

STF O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 90757) impetrado em favor de S.L.J. e K.S.J., que pediram o trancamento definitivo de ação penal ajuizada na Vara Criminal de Pomerode (SC). Eles são acusados pela suposta prática do crime de formação de quadrilha ocorrido em alegada … Mais Ministro nega HC ao aplicar entendimento de que quadrilha é crime autônomo