Categoria: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

TRF3 libera saque do FGTS para pai de criança com doença grave

29 de abril de 2014

TRF3 Uma decisão monocrática do desembargador federal Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), autorizou um trabalhador a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento de saúde da sua filha, que é portadora de fibrose cística. O autor apresentou agravo de Instrumento contra decisão da 9ª Vara … Mais TRF3 libera saque do FGTS para pai de criança com doença grave

PGR critica suspensão de ações sobre TR em FGTS

3 de abril de 2014

Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial que discute o uso da Taxa Referencial (TR) para correção do FGTS, o subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mathias Neto criticou a decisão do relator do caso, ministro Benedito de Gonçalves, de sobrestar as ações que tratam do assunto nas instâncias ordinárias. Para … Mais PGR critica suspensão de ações sobre TR em FGTS

Ação sobre uso da TR na correção do FGTS terá rito abreviado

26 de março de 2014

STF O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17), que preveem a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de … Mais Ação sobre uso da TR na correção do FGTS terá rito abreviado

Juiz de São Paulo aceita pedido de correção do FGTS pela inflação

26 de fevereiro de 2014

Saldo hoje é corrigido pela TR e estaria sofrendo perdas desde 1999. Juiz entendeu que o melhor índice é o INPC; Caixa pode recorrer. A Justiça Federal de São Paulo atendeu ao pedido de um trabalhador, que entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal, solicitando que os depósitos do Fundo de Garantia do … Mais Juiz de São Paulo aceita pedido de correção do FGTS pela inflação