TJSP A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da Comarca da Capital que determinou ao Estado o pagamento de indenização ao pai de um adolescente, encontrado morto em uma unidade da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa). Ele receberá quantia equivalente a dez salários mínimos … Mais Mantida condenação por morte de adolescente em unidade da Fundação Casa