Categoria: fraude

Alienação de imóveis por devedor fiscal só é considerada fraude após inscrição do débito em dívida ativa

25 de fevereiro de 2014

TRF1 A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região não reconheceu acusação de fraude à execução fiscal contra corresponsável tributário que alienou bens anteriormente à sua citação em execução fiscal. O colegiado chegou à decisão unânime após o julgamento de agravo de instrumento interposto pela União à decisão da Vara Única da Subseção Judiciária de … Mais Alienação de imóveis por devedor fiscal só é considerada fraude após inscrição do débito em dívida ativa

Omissão deliberada sobre insolvência configura fraude à execução

21 de fevereiro de 2014

STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente a ação rescisória movida por um credor, por entender que o devedor agiu de má-fé ao vender um imóvel depois de ser citado no processo executivo – o que o levou à insolvência – e esconder a existência de hipoteca que pesava sobre … Mais Omissão deliberada sobre insolvência configura fraude à execução

Mantida condenação de réu que fraudou a CTPS para receber benefício previdenciário

14 de janeiro de 2014

TRF1 A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que condenou homem à pena de um ano e quatro meses de reclusão pela inserção de informações falsas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), causando prejuízo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Consta dos autos que o indivíduo requereu ao INSS, … Mais Mantida condenação de réu que fraudou a CTPS para receber benefício previdenciário