Categoria: Fornecimento de remédio

Estado de São Paulo deve fornecer medicamento a hipossuficiente portador de cirrose hepática

9 de outubro de 2014

TRF3 O Estado de São Paulo deve custear o tratamento e fornecer medicamentos a um paciente com cirrose hepática em decorrência da Hepatite C. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou seguimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado de São Paulo e manteve decisão da 17ª Vara Federal Cível que … Mais Estado de São Paulo deve fornecer medicamento a hipossuficiente portador de cirrose hepática

União, Estado e municípios paulistas são condenados a fornecer medicamento a pacientes com osteoporose

15 de abril de 2014

TRF3 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, negou provimento a recursos e determinou à União, ao Estado de São Paulo e aos municípios paulistas de Santo André e Jundiaí que garantam o fornecimento do medicamento Forteo (Teriparatida) a três portadores de osteoporose primária severa, com histórico de fratura, … Mais União, Estado e municípios paulistas são condenados a fornecer medicamento a pacientes com osteoporose