Categoria: FIES

TRF4 considera que regras do Código do Consumidor não se aplicam a FIES

20 de outubro de 2014

TRF4 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, recurso de um estudante universitário gaúcho e manteve sentença que negou a este revisão do contrato do FIES (Financiamento Estudantil) e indenização por danos morais. O estudante ajuizou ação na Justiça Federal de Porto Alegre alegando que seu contrato de … Mais TRF4 considera que regras do Código do Consumidor não se aplicam a FIES

TRF3 confirma necessidade de fiador no contrato de FIES

16 de outubro de 2014

TRF3 Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a necessidade de fiador para a celebração e continuidade do contrato de Financiamento Estudantil (FIES). A autora entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para dispensar a exigência de fiador no contrato em questão. Em primeiro grau o … Mais TRF3 confirma necessidade de fiador no contrato de FIES