Inclusão de expurgos na liquidação não viola coisa julgada
13 de fevereiro de 2014
STJ A inclusão de expurgos inflacionários na fase de liquidação de sentença, embora não discutidos na fase de conhecimento, não implica violação da coisa julgada. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na origem, já nos cálculos de … Mais Inclusão de expurgos na liquidação não viola coisa julgada