Categoria: Execução Trabalhista

Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista

11 de julho de 2014

TST A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista. A Turma acolheu recurso interposto pela esposa do ex-sócio da empresa devedora. Embora ela não tivesse direito à metade do bem, o imóvel era o único bem da família e, segundo os ministros, a manutenção da … Mais Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista

Entenda as diferenças entre a CNDT e a Certidão de Ações Trabalhistas

27 de junho de 2014

TRT2 CNDT- Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas A Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT), foi instituída em função da lei nº 12.440/2011, que alterou a CLT e a Lei das Licitações (nº 8666/1993), e serve para atestar se pessoas físicas ou jurídicas, são devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva. Para a expedição da … Mais Entenda as diferenças entre a CNDT e a Certidão de Ações Trabalhistas