Categoria: Estelionato

Turma mantém condenação de réu por estelionato qualificado contra a previdência social

6 de novembro de 2014

TRF1 Em decisão unânime, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença que condenou um réu a quatro anos de reclusão, em regime aberto, e multa de 120 dias-multa pela prática do crime de estelionato qualificado, tipificado no artigo 171, § 3º, do Código Penal. O Colegiado, contudo, afastou o pagamento da indenização … Mais Turma mantém condenação de réu por estelionato qualificado contra a previdência social

TRF3 mantém condenação por estelionato previdenciário

17 de julho de 2014

TRF3 Em recente decisão, por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de acusada de lesar os cofres da Previdência Social. A denúncia narra que a ré obteve, na cidade de Guariba, interior de São Paulo, vantagem indevida em prejuízo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) … Mais TRF3 mantém condenação por estelionato previdenciário

Turma aumenta pena de réu preso pelo crime de estelionato

2 de julho de 2014

TRF1 A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região aumentou de um ano e quatro meses de reclusão para um ano e seis meses de reclusão a pena de um réu preso pela prática do crime de estelionato, previsto no art. 171, § 3.º, do Código Penal. A decisão seguiu o entendimento do relator, desembargador … Mais Turma aumenta pena de réu preso pelo crime de estelionato

Princípio da insignificância não se aplica ao crime de estelionato praticado para saque de seguro desemprego

28 de junho de 2014

TRF3 Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que não se aplica o princípio da insignificância ao crime de estelionato praticado com a intenção de receber o seguro desemprego. A decisão foi dada em recurso em sentido estrito contra sentença de primeiro grau em que o magistrado afirma que … Mais Princípio da insignificância não se aplica ao crime de estelionato praticado para saque de seguro desemprego