Categoria: Estatuto do Idoso

Avança projeto que impede prisão de idosos devedores de pensão alimentícia

20 de março de 2014

AGÊNCIA SENADO A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deu nesta quarta-feira (19) parecer favorável a um projeto que impede a prisão de avós devedores de obrigação alimentícia.A matéria segue agora para análise final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 151/12 modifica o … Mais Avança projeto que impede prisão de idosos devedores de pensão alimentícia

Empresa é obrigada a reservar vagas gratuitas e conceder desconto a idosos no sistema de transporte coletivo interestadual

7 de março de 2014

TRF1 Por unanimidade, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região ordenou à empresa Pluma Conforto e Turismo S/A que cumpra o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003). A empresa deverá reservar duas vagas gratuitas e conceder desconto de 50% no sistema de transporte coletivo interestadual às pessoas com mais de 60 anos … Mais Empresa é obrigada a reservar vagas gratuitas e conceder desconto a idosos no sistema de transporte coletivo interestadual

Levantamento mostra que Estatuto do Idoso incentiva notificação de crimes

20 de janeiro de 2014

AGÊNCIA BRASIL – CIDADANIA Levantamento do governo do Rio de Janeiro mostra quais são os delitos previstos no Estatudo do Idoso que mais fazem vítimas entre os idosos no estado. Elaborado pelo Instituto de Segurança Pública, o Dossiê Idoso 2013 constata que pessoas acima dos 60 anos ainda sofrem discriminação, são abandonados em asilos ou … Mais Levantamento mostra que Estatuto do Idoso incentiva notificação de crimes