CJF Reunida no último dia 9 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) garantiu a aposentadoria por invalidez de uma doméstica com artrose na coluna e doença degenerativa do disco intervertebral –considerada parcialmente incapaz para trabalho pela perícia realizada pelo INSS. Ao negar o recurso da autarquia, o Colegiado confirmou … Mais TNU garante a doméstica com incapacidade parcial direito à aposentadoria por invalidez