Categoria: DETRAN

Detran só cassará CNH após recursos

2 de setembro de 2014

JORNAL DE BRASÍLIA O juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, determinou na sexta-feira, que, a partir de 30 de janeiro, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) pare de cassar ou de suspender a carteira de motoristas cujos recursos ainda estão sob análise. Nem mesmo quem for flagrado bêbado … Mais Detran só cassará CNH após recursos

Ajuizada ação para impedir DETRAN de cassar CNH antes de julgados os recursos do motorista

22 de julho de 2014

MPSP O Ministério Público, por meio da Promotoria do Patrimônio Público da Capital, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para impedir que o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) execute a sanção de suspensão ou cassação do direito de dirigir antes de esgotados todos os recursos interpostos pelo motorista contra a punição. Na ação, … Mais Ajuizada ação para impedir DETRAN de cassar CNH antes de julgados os recursos do motorista