Categoria: Demissão sem justa causa

Empresa que publicou em jornal abandono de emprego de trabalhador demitido sem justa causa é condenada

22 de outubro de 2014

TRT15 A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, funcionário de uma organização contábil, aumentando o valor da indenização por danos morais para R$ 2.500. A empresa, segundo se provou nos autos, publicou na imprensa local o abandono de emprego do reclamante, depois de ter despedido o funcionário. Originalmente, o valor arbitrado … Mais Empresa que publicou em jornal abandono de emprego de trabalhador demitido sem justa causa é condenada

Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa

17 de julho de 2014

TST Uma empresa terá de reintegrar a seu quadro um empregado com epilepsia demitido sem justa causa 20 dias depois de retornar ao trabalho após o termino de auxílio doença. Graças a uma tutela antecipada da Justiça Federal que garantiu o restabelecimento do benefício, ele comprovou que estava inapto para ser demitido. A empresa perdeu … Mais Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa

Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF

8 de julho de 2014

STF O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido da constitucionalidade do artigo 31 da Lei 8.880/1994, que determinava o pagamento de indenização adicional equivalente a 50% da última remuneração recebida pelo trabalhador, na hipótese de demissão sem justa causa durante o período de vigência da Unidade Real de Valor (URV). A … Mais Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF

Dependente químico demitido pela ECT receberá R$ 40 mil de indenização

13 de junho de 2014

TST O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil a um empregado dependente químico (alcoolismo crônico com o uso de maconha e crack) demitido sem justa causa. A condenação foi da Sétima Turma do TST. Na última … Mais Dependente químico demitido pela ECT receberá R$ 40 mil de indenização