Categoria: defensoria pública

Defensoria não atua, em regra, como curadora especial de menor em ação de acolhimento proposta pelo MP

17 de outubro de 2014

STJ Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para excluir a Defensoria Pública da condição de curadora especial de um menor em ação de acolhimento. No caso, o MP ajuizou ação de busca e apreensão de uma … Mais Defensoria não atua, em regra, como curadora especial de menor em ação de acolhimento proposta pelo MP

A pedido da Defensoria de SP Justiça determina pagamento de indenização a mulher algemada durante o parto

15 de agosto de 2014

DPESP A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial que obriga o Estado de SP a indenizar uma ex-detenta que foi obrigada a permanecer algemada enquanto dava à luz, no Hospital Estadual de Caieiras, região metropolitana da Capital. A sentença, proferida em 30/7, determina o pagamento de R$ 50 mil por danos morais. Suélem … Mais A pedido da Defensoria de SP Justiça determina pagamento de indenização a mulher algemada durante o parto

Defensoria Pública não pode patrocinar interesses de consumidores não necessitados

3 de julho de 2014

STJ A Defensoria Pública não possui legitimidade para propor ação civil pública em favor de consumidores de plano de saúde que sofreram reajustes em seus contratos em razão da mudança de faixa etária, porque não se trata de pessoas carentes. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar … Mais Defensoria Pública não pode patrocinar interesses de consumidores não necessitados

Estado condenado a fornecer remédio para tratamento hepático

1 de julho de 2014

TJMS Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível condenaram o Estado de MS a fornecer a um portador de hepatocarcinoma medicamento específico para o tratamento da patologia, sob pena de multa diária de R$ 500,00 para o caso de descumprimento, e ao pagamento de honorários advocatícios a favor da Defensoria Pública. De acordo com … Mais Estado condenado a fornecer remédio para tratamento hepático

Câmara aprova PEC da Defensoria Pública

13 de março de 2014

VALOR ECONÔMICO – POLÍTICA A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a PEC da Defensoria Pública em segundo turno. Foram 424 votos favoráveis e uma abstenção. A proposta muda a Constituição para tornar obrigatória a presença de ao menos um defensor público em cada seção judiciária do país – a medida vale para … Mais Câmara aprova PEC da Defensoria Pública

Audiência Pública: “Falta de vagas em creches é violação de direitos”

20 de janeiro de 2014

Pedro Ribeiro Nogueira O Tribunal de Justiça iniciou nesta quinta-feira  uma audiência pública, inédita na cidade de São Paulo, para tratar da questão da falta de vagas em creches, reunindo ativistas da infância, desembargadores, membros do executivo e mães afetadas pela ausência de 127 mil vagas no sistema público ou conveniado de educação infantil. A … Mais Audiência Pública: “Falta de vagas em creches é violação de direitos”