Categoria: Dano Moral

Condomínio terá de pagar danos morais à família de vítima de descarga elétrica

6 de janeiro de 2015

STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um condomínio da cidade de Itajaí (SC) a indenizar a família de um pedreiro morto por descarga elétrica na casa de força do prédio. O colegiado não considerou exagerado o montante de R$ 270 mil, que será dividido entre a mãe … Mais Condomínio terá de pagar danos morais à família de vítima de descarga elétrica

Scoring de crédito é legal, mas informação sensível, excessiva ou incorreta gera dano moral

13 de novembro de 2014

STF O sistema scoring – pontuação usada por empresas para decidir sobre a concessão de crédito a clientes – foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como um método legal de avaliação de risco, desde que tratado com transparência e boa-fé na relação com os consumidores. Seguindo o voto do ministro Paulo de Tarso … Mais Scoring de crédito é legal, mas informação sensível, excessiva ou incorreta gera dano moral

Protesto e inscrição no cadastro de inadimplentes decorrentes de empréstimo consignado pode gerar direito a indenização por dano moral

29 de outubro de 2014

TRF3 Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) o direito a indenização por danos morais decorrentes de protesto indevido de nota promissória e inscrição do seu nome em cadastro de inadimplentes. O autor da ação entrou com um pedido … Mais Protesto e inscrição no cadastro de inadimplentes decorrentes de empréstimo consignado pode gerar direito a indenização por dano moral

Não cabe dano moral a acusado que deixou de informar novo endereço em ação criminal

10 de outubro de 2014

TJSC A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Rio do Sul e negou o pagamento de indenização por danos morais a um homem que respondeu a processo criminal por furto e teve extinta a punição. Ele ajuizou ação contra o Estado após ser preso preventivamente por um dia, em … Mais Não cabe dano moral a acusado que deixou de informar novo endereço em ação criminal

Empresa pagará mais de R$ 20 mil por não entregar bicicleta para criança no Natal

10 de outubro de 2014

TJSC A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que condenou empresa ao pagamento de indenização em favor de pai e filho, que se viram frustrados ao não receberem uma bicicleta, adquirida naquele estabelecimento, em tempo hábil para os festejos natalinos. Os autores da ação vão receber R$ 20,1 … Mais Empresa pagará mais de R$ 20 mil por não entregar bicicleta para criança no Natal

Terceira Turma reconhece dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto

10 de outubro de 2014

STJ Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o dano moral sofrido por um bebê em razão da não coleta de células-tronco de seu cordão umbilical. O caso aconteceu no Rio de Janeiro, em 2009. Os pais contrataram a Cryopraxis Criobiologia Ltda., empresa especializada em serviços de criopreservação, … Mais Terceira Turma reconhece dano moral a bebê que não teve células-tronco colhidas na hora do parto

Saque indevido de seguro-desemprego presume a configuração de dano moral

9 de outubro de 2014

CJF A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão desta quarta-feira (8), reafirmou a tese de que, no caso de saques indevidos de seguro-desemprego, o dano moral é presumido, ou seja, não necessita de comprovação específica, pois basta a prova da ocorrência do fato danoso. O Colegiado também entendeu … Mais Saque indevido de seguro-desemprego presume a configuração de dano moral

Empresa de telemarketing é condenada por chamar de “ofensor” empregada que não cumpria meta

16 de setembro de 2014

TST Uma empresa de telemarketing terá de pagar R$ 10 mil por dano moral a uma empregada, pela prática de adjetivar como “ofensores” quem não conseguisse cumprir as metas estabelecidas, retirando-os de seus postos de trabalho e colocando-os em ilha de “recuperação ou treinamento”. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, … Mais Empresa de telemarketing é condenada por chamar de “ofensor” empregada que não cumpria meta

Porta giratória com detector de metais não gera dano moral quando o cliente não sofre humilhação

10 de setembro de 2014

TRF3 Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que deixou de conceder dano moral supostamente causado a pessoa que ficou presa em porta giratória de agência bancária. O autor da ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) requereu indenização por danos morais no valor de 200 salários mínimos … Mais Porta giratória com detector de metais não gera dano moral quando o cliente não sofre humilhação

Empresa que não disponibilizava sanitário a coletor de lixo é condenada por danos morais

4 de setembro de 2014

TRT15 A 9ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de um coletor de lixo, e condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 17 mil, por não oferecer sanitários ao reclamante. Em seu recurso, o trabalhador insistiu no pedido de danos morais, julgados improcedentes pelo Juízo da … Mais Empresa que não disponibilizava sanitário a coletor de lixo é condenada por danos morais