Categoria: Crime ambiental

Cidadão mantendo pássaros em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais

29 de outubro de 2014

TRF1 Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que impôs a um cidadão, flagrado pela Polícia Militar mantendo pássaros silvestres em cativeiro, a prestação de serviços ambientais, durante 90 dias, em instituição de preservação ambiental a ser indicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos … Mais Cidadão mantendo pássaros em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais

TRF3 não aplica princípio da insignificância a crime ambiental

5 de setembro de 2014

TRF3 Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu recurso em sentido estrito para receber denúncia que fora rejeitada em razão do princípio da insignificância aplicado a crime ambiental. Em abril de 2012, o acusado realizou pescaria nas proximidades da Barragem da Usina Hidrelétrica Marimbondo (Rio Grande), … Mais TRF3 não aplica princípio da insignificância a crime ambiental