O ESTADO DE S. PAULO – ECONOMIA O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumula um desempenho nada animador nos últimos 15 anos. De julho de 1999 a fevereiro de 2014, seu reajuste foi de 99,71%, bem abaixo da inflação no período. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo, acumula … Mais Cresce número de ações na Justiça pela mudança na correção do FGTS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou a suspensão (ou sobrestamento) de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que discutem o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos Planos Econômicos Collor I (valores não … Mais Ministro Dias Toffoli acolhe parecer da PGR e suspende os processos de planos econômicos
DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento relatado pelo ministro Sidnei Beneti, definiu – com avaliação em recurso repetitivo – que as ações individuais, para que se possam receber expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991), têm como parte legítima os bancos, refirmando … Mais STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos
Vitor Sorano – iG São Paulo | 31/01/2014 14:44:09 – Atualizada às 31/01/2014 18:02:28 Outros cinco casos já haviam sido julgados favoravelmente; Caixa também não conseguiu reverter as primeiras condenações, que estimularam a avalanche de ações sobre o tema Divulgação/Caixa Econômica FederalCaixa Econômica Federal, de Hereda, diz não poder ser responsabilizada pela conta A Caixa … Mais Juiz obriga a correção do FGTS pela inflação em pelo menos 20 processos
Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica 