Um italiano morador de Porto Alegre tem direito a benefício assistencial ao idoso garantido. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que manteve, na última semana, sentença que confirmou que a nacionalidade estrangeira não impede o acesso à ajuda assistencial. O homem alegou não ter condições econômicas de se manter, e … Mais Nacionalidade estrangeira não impede que idoso tenha acesso a benefício assistencial

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou médica por problemas durante parto. Ela terá que pagar R$ 72,4 mil a título de danos morais e pensão mensal equivalente a um salário mínimo para a família da criança. A mãe, representando a menor na ação, alegou … Mais Problema durante parto gera dever de indenizar

As demissões cresceram tanto neste ano que trabalhadores de São Paulo esperam até três meses para fazer a homologação da rescisão do contrato de trabalho e assim conseguir receber seus direitos e os documentos necessários para acessar o seguro-desemprego e o FGTS. Em períodos pré-crise, o tempo de espera era em média de 15 a … Mais Com demissões em alta, está mais difícil receber direitos

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que autorizou o fracionamento do intervalo intrajornada de um trabalhador rural de Campinas (SP), tendo em vista os usos e costumes da região. Seu empregador concedia um intervalo de 40 minutos para descanso e alimentação e dois de dez minutos cada para café. Em agravo … Mais Turma confirma legalidade de fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) requer a condenação do Município de Chapadinha (MA) para que implemente políticas públicas com o objetivo de erradicar e prevenir o trabalho infantil. A decisão, … Mais JT é competente para julgar ação do MPT sobre políticas municipais contra trabalho infantil

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um empregador doméstico a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagar as verbas trabalhistas correspondentes a 14 anos de trabalho de uma diarista que lhe prestava serviços três vezes por semana por quatro horas diárias. A Turma não conheceu … Mais Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana

O juiz federal João Batista Machado, da 1ª Vara Federal de Naviraí, estado de Mato Grosso do Sul (MS), condenou uma empresa agrícola a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos valores pagos a título de pensão por morte aos dependentes de um funcionário falecido em decorrência de acidente de trabalho durante colheita … Mais Empresa deve ressarcir o INSS por benefício pago a família de trabalhador morto em colheita de cana

O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura, na segunda-feira (10), às 18h30, a exposição “Desmoldurados”, com os artistas plásticos Wânia Rodrigues e Osmar Santos, um dos maiores narradores esportivos do Brasil. O evento será no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº – Centro). A mostra, que integra o … Mais Arte e Cultura no TJ promove exposição ‘Desmoldurados’

Terminaram hoje (7), com 90% de adesão, as primeiras audiências do projeto-piloto que pretende intensificar a mediação no Brasil – fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ/MJ). O procedimento tem início com audiências de … Mais Projeto-piloto de mediação conclui primeiras audiências

Priorizar 100% dos projetos estratégicos na Proposta Orçamentária Anual, capacitar 50% dos agentes públicos em competências específicas, implantar os “cartórios do futuro” em todas as unidades do Fórum João Mendes Júnior, expandir as audiências de custódia para todo o Estado, implantar o “Programa Semear” nos 21 Centros de Ressocialização autorizados pela Secretaria da Administração Penitenciária, … Mais TJSP apresenta Planejamento Estratégico 2015-2020