Passou a vigorar na sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC). Sancionada com vetos há um ano pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 13.105/15, que institui o novo código, substitui uma legislação processual que estava em vigor desde 1973. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve importante papel na formulação do novo CPC. … Mais Novo CPC muda rotinas no STJ em favor dos cidadãos e advogados

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), na sexta-feira (18/03), passa a funcionar o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Cadastro estará disponível para Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Centros Judiciários de Solução de Conflitos e … Mais Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores entra em vigor

O país assiste, perplexo, a crises políticas e éticas sobrepostas, que ameaçam as instituições democráticas. Os fatos e suspeitas que cercam a presidência da República não deixam outra alternativa: o processo do impeachment precisa ser iniciado e conduzido com rigor e celeridade. A corrupção é inaceitável e precisa ser implacavelmente perseguida, mas só pode ser … Mais Nota Pública – Impeachment

Processos judiciais mais caros e, no médio prazo, maior segurança jurídica estão entre os efeitos esperados pelas empresas em relação ao novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor hoje. Os especialistas apontam que ainda é preciso esperar para ver como as novas regras do jogo processual, com 1.072 artigos ao todo, serão … Mais Novo CPC eleva segurança jurídica e custos

O novo CPC (Código de Processo Civil), que entra em vigor nesta sexta-feira (18) com mudanças de prazos e ritos processuais, deve em alguma medida combater a morosidade e o excesso de processos no Brasil, mas não será uma solução definitiva para a celeridade das ações judiciais, segundo estimam especialistas. Aprovada pelo Congresso Nacional no … Mais Novo Código de Processo Civil tenta estimular a conciliação

A presidente Dilma Rousseff sancionou, em edição extra do “Diário Oficial da União” publicada nesta quinta-feira, com oito vetos, a lei que regulamenta o conceito e o combate ao terrorismo. A proposta era criticada por movimentos sociais. Dilma vetou, por exemplo, dispositivos que incluíam na lei atos como incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios … Mais Dilma sanciona com vetos lei que regulamenta combate ao terrorismo

Após sete anos de tramitação, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2009, que institui a Lei Geral das Religiões, foi aprovado na quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta segue, agora, para votação em regime de urgência no Plenário do Senado. O texto é apoiado por organizações religiosas, especialmente … Mais Lei Geral das Religiões é aprovada na Comissão de Justiça e vai a Plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou na terça-feira (15) em Plenário o lançamento do aplicativo Infoleg, que permitirá aos cidadãos e aos próprios parlamentares acessar, por meio de tablets e smartphones, informações sobre o quórum das sessões da Casa, início e resultados das votações, composição das bancadas e comissões, biografias de deputados, … Mais Câmara lança o Infoleg, aplicativo gratuito para celular e tablet com informações legislativas

A liberação do uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como pílula contra o câncer, antes mesmo do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi aprovada ontem (17) em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como já foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 8, … Mais Comissão do Senado aprova liberação da pílula do câncer sem registro na Anvisa

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na terça-feira (16), o cancelamento da Súmula 285 e da Orientação Jurisprudencial 377 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais e editou a Instrução Normativa 40. Na mesma sessão, foi alterada a redação da Súmula 219, que trata de honorários advocatícios. A edição da IN 40 surgiu … Mais TST aprova instrução normativa sobre agravos de instrumento e mudanças na jurisprudência