Categoria: Constituição Federal

Eleições 2014: mais de 50% dos votos nulos não podem anular um pleito

11 de agosto de 2014

TSE A aferição do resultado de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz, em seu art. 77, parágrafo 2º, que é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos. Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são computados. Por … Mais Eleições 2014: mais de 50% dos votos nulos não podem anular um pleito

Município indenizará empregados por acessar mensagens de MSN sem sua autorização

11 de março de 2014

TST A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Rio Claro e o Arquivo Público e Histórico daquele município ao pagamento de indenização por danos morais a dois empregados cujas mensagens eletrônicas foram acessadas pela superintendente da autarquia. Os ministros consideraram abusiva a conduta, que violou o sigilo da correspondência e … Mais Município indenizará empregados por acessar mensagens de MSN sem sua autorização