Categoria: Congresso Nacional

Lei da Ficha Limpa completa quatro anos e será aplicada pela primeira vez em eleições gerais

14 de julho de 2014

TSE No seu aniversário de quatro anos de vigência, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será aplicada pela primeira vez em eleições gerais. Sancionada em 4 de junho de 2010, a regra contou com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas para sua aprovação pelo Congresso Nacional. A legislação prevê 14 hipóteses … Mais Lei da Ficha Limpa completa quatro anos e será aplicada pela primeira vez em eleições gerais

Congresso promulga emenda do trabalho escravo

6 de junho de 2014

AGÊNCIA SENADO O proprietário de imóvel urbano ou rural que explorar trabalho de empregado sem o devido pagamento de salário estará sujeito a ter seu imóvel expropriado. Esse mandamento constitucional passa a valer no Brasil com a Emenda Constitucional 81, promulgada no início da tarde desta quinta-feira (5) pelo Congresso Nacional. Ao discursar na solenidade … Mais Congresso promulga emenda do trabalho escravo

Campanha pede fim de revista vexatória de mulheres em presídios

24 de abril de 2014

AGÊNCIA BRASIL – DIREITOS HUMANOS A Rede Justiça Criminal lançou ontem (23), em São Paulo, uma campanha nacional para denunciar a prática da revista vexatória em mulheres que visitam seus parentes nos presídios do país. O objetivo da campanha é sensibilizar o Congresso Nacional para aprovar, urgentemente, o Projeto de Lei 480, de 2013, de … Mais Campanha pede fim de revista vexatória de mulheres em presídios