Categoria: condenação

Distribuidora de energia terá de reintegrar trabalhador demitido em virtude de instalação de nova tecnologia

20 de fevereiro de 2014

TRT15 A 10ª Câmara do TRT-15 condenou uma distribuidora de energia elétrica a reintegrar um funcionário que alegou ter sido dispensado sem justa causa em virtude de instalação de nova tecnologia na empresa, o que acabou suprimindo seu posto de trabalho. O reclamante alegou que a dispensa descumpriu a cláusula 29 do Acordo Coletivo de … Mais Distribuidora de energia terá de reintegrar trabalhador demitido em virtude de instalação de nova tecnologia

Clínica é condenada por perfurar tímpano de paciente

14 de fevereiro de 2014

TJSP A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de assistência médica a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a uma cliente de São Bernardo do Campo por defeito na prestação de serviço. De acordo com os autos, a autora teve seu tímpano perfurado … Mais Clínica é condenada por perfurar tímpano de paciente

Usina que obrigou reclamante a abrir uma empresa para o carregamento de cana-de-açúcar é condenada

13 de fevereiro de 2014

TRT15 A 1ª Câmara do TRT-15 manteve parte da condenação a uma usina de cana-de-açúcar, acusada de fraude por simulação de contrato comercial de prestação de serviços. A condenação foi arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Leme, que considerou “fraude aos preceitos trabalhistas” o fato de a usina obrigar o reclamante a abrir … Mais Usina que obrigou reclamante a abrir uma empresa para o carregamento de cana-de-açúcar é condenada

Motorista é condenado por adulterar autos de infração de trânsito

11 de fevereiro de 2014

TJSP A 20ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou, por falsidade ideológica, um homem que alterou autos de infração de trânsito, por duas vezes, para se livrar do pagamento de multa e dos respectivos pontos no prontuário de motorista. De acordo com a denúncia, a vítima, cujos dados pessoais foram utilizados indevidamente pelo réu, … Mais Motorista é condenado por adulterar autos de infração de trânsito

Mantida condenação de réu que fraudou a CTPS para receber benefício previdenciário

14 de janeiro de 2014

TRF1 A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que condenou homem à pena de um ano e quatro meses de reclusão pela inserção de informações falsas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), causando prejuízo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Consta dos autos que o indivíduo requereu ao INSS, … Mais Mantida condenação de réu que fraudou a CTPS para receber benefício previdenciário