Categoria: Compras pela internet

Compras pela internet têm gerado ações na Justiça

21 de julho de 2014

CNJ Com uma grande oferta de produtos e preços, a internet funciona, nos dias de hoje como um balcão de negociações, um local de vendas. Por isso, cresce também o número de pessoas que acionam a Justiça em virtude de problemas relacionados a compras pela rede. No 3º Juizado Especial Cível da capital paraibana, por … Mais Compras pela internet têm gerado ações na Justiça

Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet

20 de fevereiro de 2014

STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4628, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e suspendeu a eficácia do Protocolo ICMS 21, de 1º de abril de 2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que exigia pagamento … Mais Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet