Categoria: Coisa julgada

Inclusão de expurgos na liquidação não viola coisa julgada

13 de fevereiro de 2014

STJ A inclusão de expurgos inflacionários na fase de liquidação de sentença, embora não discutidos na fase de conhecimento, não implica violação da coisa julgada. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na origem, já nos cálculos de … Mais Inclusão de expurgos na liquidação não viola coisa julgada

Terceira Turma aplica relativização da coisa julgada em investigação de paternidade

12 de fevereiro de 2014

STJ Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para retratar julgamento que reconheceu a coisa julgada em investigação de paternidade confirmada sem a realização de exame de DNA. A decisão aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em repercussão geral, … Mais Terceira Turma aplica relativização da coisa julgada em investigação de paternidade