Categoria: CLT

TST obriga empresas a pagar dois adicionais a empregados

2 de outubro de 2014

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS As indústrias que mantêm funcionários em atividades consideradas perigosas e insalubres, ao mesmo tempo, correm o risco de ter que pagar os dois adicionais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm decidido que é possível cumular os benefícios, já que não há essa proibição na Constituição Federal. Até então, … Mais TST obriga empresas a pagar dois adicionais a empregados

Entenda as diferenças entre a CNDT e a Certidão de Ações Trabalhistas

27 de junho de 2014

TRT2 CNDT- Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas A Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT), foi instituída em função da lei nº 12.440/2011, que alterou a CLT e a Lei das Licitações (nº 8666/1993), e serve para atestar se pessoas físicas ou jurídicas, são devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva. Para a expedição da … Mais Entenda as diferenças entre a CNDT e a Certidão de Ações Trabalhistas

Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho

9 de maio de 2014

TST A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um empregado por ter anotado, na sua carteira de trabalho, os atestados médicos apresentados para justificar faltas ao trabalho. Para a Turma, o ato da empresa ultrapassou os limites do artigo 29, … Mais Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho