Categoria: CEF

CEF é condenada a pagar indenização a correntista por saques fraudulentos em sua conta

3 de julho de 2014

TRF1 “Nos termos do art. 14 da Lei 8.078/90, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos morais causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Porém, o § 3.º, I e II, do mesmo … Mais CEF é condenada a pagar indenização a correntista por saques fraudulentos em sua conta

Turma aumenta pena de réu preso pelo crime de estelionato

2 de julho de 2014

TRF1 A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região aumentou de um ano e quatro meses de reclusão para um ano e seis meses de reclusão a pena de um réu preso pela prática do crime de estelionato, previsto no art. 171, § 3.º, do Código Penal. A decisão seguiu o entendimento do relator, desembargador … Mais Turma aumenta pena de réu preso pelo crime de estelionato

CEF deve pagar indenização por inscrever nome de correntista indevidamente no SPC

30 de junho de 2014

TRF1 A 2.ª Turma decidiu que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos morais causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente de haver culpa. Da mesma forma, é responsável por informações insuficientes ou inadequadas que tenha propagado. O dano moral foi comprovado após a Caixa Econômica Federal (CEF) ter … Mais CEF deve pagar indenização por inscrever nome de correntista indevidamente no SPC

CEF é condenada a pagamento de indenização por danos morais por inclusão indevida de nome no SPC

1 de abril de 2014

TRF1 A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação interposta por empresário contra sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais decorrente de inclusão e manutenção indevida do nome da parte autora no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A … Mais CEF é condenada a pagamento de indenização por danos morais por inclusão indevida de nome no SPC

CEF indenizará a preço de mercado cliente que teve joias leiloadas indevidamente

26 de março de 2014

STJ Uma cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) será indenizada por ter tido suas joias empenhadas levadas indevidamente a leilão, em 2008. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que a indenização seja paga com base no valor de mercado, real e atual, das joias. Segundo os ministros, essa é … Mais CEF indenizará a preço de mercado cliente que teve joias leiloadas indevidamente

Banco tem responsabilidade objetiva por saque indevido em conta de cliente idosa

14 de março de 2014

CJF Em casos de saques indevidos na conta bancária de clientes, a responsabilidade da instituição bancária é objetiva, ou seja, não depende da comprovação de culpa para a reparação dos danos causados, salvo se conseguir provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Além disso, quando for constatada a hipossuficiência – fragilidade – do … Mais Banco tem responsabilidade objetiva por saque indevido em conta de cliente idosa

TRF4 devolve à CEF imóvel do Minha Casa Minha Vida vendido pelo beneficiário a terceiro

7 de março de 2014

TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, a pedido de reintegração de posse da Caixa Econômica Federal (CEF) e mandou que uma moradora que adquiriu imóvel por contrato particular de uma beneficiária do Minha Casa Minha Vida deixe a moradia para que o imóvel seja devolvido ao banco. … Mais TRF4 devolve à CEF imóvel do Minha Casa Minha Vida vendido pelo beneficiário a terceiro

Juiz de São Paulo aceita pedido de correção do FGTS pela inflação

26 de fevereiro de 2014

Saldo hoje é corrigido pela TR e estaria sofrendo perdas desde 1999. Juiz entendeu que o melhor índice é o INPC; Caixa pode recorrer. A Justiça Federal de São Paulo atendeu ao pedido de um trabalhador, que entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal, solicitando que os depósitos do Fundo de Garantia do … Mais Juiz de São Paulo aceita pedido de correção do FGTS pela inflação

TNU autoriza saque do FGTS para trabalhadoras que tiveram casa destruída por enchente em Santa Catarina

17 de fevereiro de 2014

CJF Três trabalhadoras de Santa Catarina obtiveram autorização da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) para sacarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a fim de amenizar os danos decorrentes de uma enchente ocorrida em 2011, quando a residência delas foi inundada e destruída devido à elevação do Rio … Mais TNU autoriza saque do FGTS para trabalhadoras que tiveram casa destruída por enchente em Santa Catarina