Categoria: CDC

Senacon e OAB vão trabalhar juntas no aperfeiçoamento das leis de consumo

31 de outubro de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO – ECONOMIA Elaboração de estudos técnicos voltados ao aperfeiçoamento da legislação consumerista e das demais questões jurídicas que envolvem o acesso à Justiça é a base do acordo de cooperação firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil … Mais Senacon e OAB vão trabalhar juntas no aperfeiçoamento das leis de consumo

Comerciantes devem avisar sobre a cobrança de 10% de gorjeta

29 de outubro de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO – ECONOMIA Bares, restaurantes e outros estabelecimentos que costumam cobrar os 10% de gorjeta são obrigados a avisar o consumidor antes que ele consuma qualquer produto. Caso contrário podem ser punidos por cobrança indevida e serem obrigados a restituírem os valores ao seu cliente mesmo se ele reclamar após ter deixado o … Mais Comerciantes devem avisar sobre a cobrança de 10% de gorjeta

TRF4 considera que regras do Código do Consumidor não se aplicam a FIES

20 de outubro de 2014

TRF4 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, recurso de um estudante universitário gaúcho e manteve sentença que negou a este revisão do contrato do FIES (Financiamento Estudantil) e indenização por danos morais. O estudante ajuizou ação na Justiça Federal de Porto Alegre alegando que seu contrato de … Mais TRF4 considera que regras do Código do Consumidor não se aplicam a FIES

Mulher que fraturou perna ao descer de ônibus será indenizada

13 de outubro de 2014

TJSP Decisão da 17ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que uma companhia de ônibus de Cubatão pague indenização de R$ 20 mil a uma mulher que se acidentou ao descer do veículo. A autora relatou que viajava no interior da condução e, no momento em que descia, o veículo arrancou em movimento, o … Mais Mulher que fraturou perna ao descer de ônibus será indenizada

Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo

15 de setembro de 2014

STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Esse pedido deve ser feito no prazo de cinco dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à completa … Mais Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo

Terceira Turma reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial

8 de setembro de 2014

STJ Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de seguro empresarial, na hipótese em que a empresa contrata seguro para a proteção de seus próprios bens sem o integrar nos produtos e serviços que oferece. A decisão foi … Mais Terceira Turma reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial

Acidente de consumo garante indenização a consumidor

15 de julho de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO – ECONOMIA Um consumidor menor de idade que perdeu parcialmente a visão com a explosão de uma garrafa de cerveja receberá R$ 40 mil de indenização por danos morais e estéticos. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo e caberá à empresa produtora da bebida pagar o valor estipulado. … Mais Acidente de consumo garante indenização a consumidor

Novas regras para cancelamento de serviços entram em vigor

14 de julho de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO – ECONOMIA Há alguns dias (8 de julho) entrou em vigor uma nova norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinando que as empresas de telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e banda larga ofertem a seus clientes a possibilidade de cancelamento automático de contrato pela internet, sem a necessidade de … Mais Novas regras para cancelamento de serviços entram em vigor

Na véspera dos 60 anos, planos de saúde triplicam de preço

14 de julho de 2014

O GLOBO – ECONOMIA – DEFESA DO CONSUMIDOR Um dos tipos de ação mais levados à Justiça, para redução do valor das mensalidades, é o de reajuste dos planos de saúde em idades próximas aos 60 anos, que chegam a mais que triplicar. O aumento, considerado elevado por muitos especialistas, está de acordo com a … Mais Na véspera dos 60 anos, planos de saúde triplicam de preço

Entender termos do CDC é útil (e bom) para fornecedores

24 de junho de 2014

DIÁRIO DO COMERCIO – ECONOMIA – DOS DOIS LADOS DO BALCÃO Conhecer a diferença entre vício, vício oculto e defeito em produtos e serviços pode ser uma ferramenta para evitar que o consumidor procure um órgão público de defesa para tentar solucionar a questão. Esse conhecimento pode se constituir também em diferencial às empresas que … Mais Entender termos do CDC é útil (e bom) para fornecedores