Categoria: CCJ

Aprovado projeto que simplifica homologação de sentença estrangeira de divórcio

13 de agosto de 2014

AGÊNCIA CÂMARA A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6398/13, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ) que simplifica a homologação de sentenças estrangeiras de divórcio no País. A proposta dispensa a audiência das partes, o pedido de cooperação jurídica internacional e a carta rogatória ao governo … Mais Aprovado projeto que simplifica homologação de sentença estrangeira de divórcio

Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas

26 de junho de 2014

AGÊNCIA SENADO Segue para sanção presidencial projeto de lei que visa a garantir maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho. O PLC 63/2013, do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início deste mês e, como não houve recurso, não precisará ser votado em Plenário. De … Mais Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas

Câmara aprova multa para atraso na entrega de imóvel na planta

10 de junho de 2014

AGÊNCIA CÂMARA A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3), em caráter conclusivo, proposta que obriga a empresa incorporadora a pagar multa se atrasar mais de seis meses para entregar os imóveis comprados na planta. O texto agora será enviado ao Senado, a não ser que … Mais Câmara aprova multa para atraso na entrega de imóvel na planta

Avança projeto que impede prisão de idosos devedores de pensão alimentícia

20 de março de 2014

AGÊNCIA SENADO A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deu nesta quarta-feira (19) parecer favorável a um projeto que impede a prisão de avós devedores de obrigação alimentícia.A matéria segue agora para análise final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 151/12 modifica o … Mais Avança projeto que impede prisão de idosos devedores de pensão alimentícia