Categoria: aposentadoria por invalidez

CCJ aprova dispensa de perícia para aposentado por invalidez após os 60 anos

19 de novembro de 2014

AGÊNCIA CÂMARA A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (12) proposta que dispensa o aposentado por invalidez e o pensionista inválido, beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), do exame médico-pericial após os 60 anos de idade. O texto aprovado, que vai à sanção presidencial, é o Projeto de … Mais CCJ aprova dispensa de perícia para aposentado por invalidez após os 60 anos

Justiça garante a quitação da casa própria para consumidor aposentado por invalidez

13 de novembro de 2014

TJSC A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou uma seguradora a indenizar cliente no valor do saldo devedor do financiamento de seu imóvel, em virtude de o demandante se ter tornado incapaz para o trabalho, como previa o contrato entre as partes. A empresa, não satisfeita, alegou cerceamento de defesa, … Mais Justiça garante a quitação da casa própria para consumidor aposentado por invalidez

Perícia atesta fibromialgia e sustenta indenização após aposentadoria por invalidez

22 de outubro de 2014

TJSC A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Timbó para condenar uma companhia de seguros ao pagamento de indenização, fixada em R$ 31 mil, a uma portadora de fibromialgia aposentada por invalidez permanente. A seguradora, em apelação, sustentou a existência de contradições no laudo pericial, pois o perito inicialmente … Mais Perícia atesta fibromialgia e sustenta indenização após aposentadoria por invalidez

É possível converter aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez

10 de outubro de 2014

CJF A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a aposentadoria por idade é direito patrimonial renunciável e, por isso, pode ser convertida em aposentadoria por invalidez. A decisão foi tomada pelo colegiado da TNU, durante sessão realizada nesta quarta-feira (08/10), em Brasília. Nos autos, o Instituto Nacional … Mais É possível converter aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez